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Identidade do Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

Sociedade Portuguesa do Ar Líquido “ARLÍQUIDO”, Lda., pessoa coletiva n.º 500261512, com sede social na R. Dr. António Loureiro Borges, n.º 4, 2.º, Miraflores, 1495-131 Algés, Oeiras (doravante simplesmente designada por “AL”).

Política de Privacidade de Dados Pessoais

A AL informa a sua contraparte numa relação negocial / contratual que os dados pessoais que lhe sejam comunicados serão tratados conforme esta Política.

Dever de Informação Mútuo

As partes informam os signatários do(s) contrato(s) entre ambas e as pessoas que contribuirão para a sua execução e/ou para a prestação de serviços / fornecimento de produtos entre as partes, de que os seus dados pessoais serão incluídos em ficheiros da responsabilidade de cada uma. Igualmente, as partes garantem que cumprirão o dever de informação junto dos seus colaboradores e colaboradores de subcontratados (distribuidores, empreiteiros, empresas de segurança, entre outros) cujos dados pessoais sejam comunicados entre ambas para efeitos das Finalidades referidas.

Dever de informação relativo a colaboradores

As partes garantem que cumprirão o dever de informação junto dos seus colaboradores cujos dados pessoais sejam comunicados entre ambas para efeitos das Finalidades abaixo referidas.

Igualmente, a contraparte numa relação negocial com a AL (distribuidores, empreiteiros, empresas de transportes, de segurança, entre outros) obriga-se a obter dos seus colaboradores o necessário consentimento para comunicar os seus dados a empresas terceiras, no âmbito e para: (i) a manutenção e cumprimento da relação negocial entre ambas; (ii) a manutenção e cumprimento de relações negociais entre a AL e as empresas terceiras (designadamente quando aqueles tiverem de prestar serviços nas instalações de clientes da AL).

Finalidades do Tratamento

Celebração, execução, manutenção e gestão de contratos e das relações contratuais entre as partes e/ou das prestações de Serviços / fornecimentos de Produtos e/ou dos pagamentos e cobranças.

Fundamento Jurídico

O fundamento jurídico que legitima este tratamento dos dados pessoais é a necessidade destes para as Finalidades referidas, para cumprimento de obrigações legais, quando aplicável, e / ou o interesse legítimo relativamente a ofertas de PRODUTOS ou SERVIÇOS iguais ou similares a outros anteriormente fornecidos ou solicitados.

Dados

Para as Finalidades referidas, é imprescindível os seguintes dados pessoais: Para os Signatários de contratos ou encomendas, adjudicações ou solicitações: dados de identificação e números e validade de documentos de identidade, qualidade e capacidade em que atuam e assinaturas. Para a execução dos contratos e das prestações de serviços e fornecimentos de bens: nomes, emails, números de telefone, moradas e funções.

Tratamentos de Dados Pessoais

No âmbito das relações negociais / contratuais que estabelece, a AL pode realizar diferentes ações que impliquem tratamentos de dados pessoais:

  • Gestão administrativa, comercial, fiscal e contabilística ou de faturação.
  • Gestão de cobranças
  • Avaliação de riscos
  • Gestão de reclamações / sugestões
  • Prestação, ampliação e melhoria da qualidade dos fornecimentos e prestações realizados ao abrigo de uma relação negocial
  • Envio de informação relevante requerida à contraparte numa relação negocial
  • Projeção de novos fornecimentos ou serviços relacionados com os anteriores
  • Realização de estudos estatísticos que permitam melhorar fornecimentos ou serviços realizados

Além de um interesse legítimo, a AL terá direito a:

  • Enviar informação sobre modificações a PRODUTOS ou SERVIÇOS contratados com a contraparte numa relação negocial
  • Enviar brochuras de publicidade e inquéritos de satisfação
  • Enviar informações sobre novos PRODUTOS ou SERVIÇOS similares a outros contratados previamente ou que possam ter interesse, através de quaisquer meios incluindo eletrónicos, mesmo após terminar a relação negocial com a contraparte.
  • Realizar quaisquer outras ações de fidelização.

Ao aceitar a relação negocial / contratual, a contraparte da AL consente no tratamento dos seus dados para as finalidades descritas, sem prejuízo do direito que lhe assiste de revogar esse consentimento.

Prazos de Conservação dos Dados Pessoais

  • Dados dissociados de pessoas: estes dados conservar-se-ão sem prazo.
  • Dados de contacto tratados para fins comerciais: Conservar-se-ão até que titular retire o seu consentimento.
  • Dados de Clientes e Fornecedores: Os dados conservar-se-ão durante a vigência da relação negocial / contratual e por 10 anos para os dados com relevância fiscal e 20 anos para os dados com relevância contratual.

Em caso de ordem de autoridade legítima ou de pendência de processo judicial ou administrativo, os prazos de conservação serão estendidos para corresponder aos mesmos.

Destinatários dos Dados Pessoais

Os dados da contraparte da AL numa relação negocial / contratual não serão comunicados a terceiros, exceto se:

  • A comunicação for obrigatória ou autorizada por lei aplicável
  • O tratamento corresponder à livre e legítima aceitação de uma relação jurídica que se desenvolva, se cumpra e se controle necessariamente através do estabelecimento de uma conexão entre o tratamento e os ficheiros de terceiros, como por exemplo, os de entidades bancárias para faturação ou pagamento, ou empresas de transporte para envio de PRODUTOS adquiridos ou de prestação de serviços.
  • Uma adequada gestão da relação negocial / contratual implicar o envio da informação para a Sociedade-mãe do Grupo Air Liquide ao qual a AL pertence (L’Air Liquide, S.A., com sede em 75 quai d’Orsay, 75007 Paris, França) e para outras entidades dos Grupo Air Liquide (cuja identidade e localização podem ser encontrados em https://industrial.airliquide.pt/).
  • A informação for solicitada por quaisquer autoridades ou tribunais, no exercício das funções que lhes estão atribuídas.

Transferências de dados pessoais

Alguns serviços da Air Liquide (Grupo ao qual a AL pertence) poderão estar externalizados à empresa Google Inc. e à empresa  SalesForce (Salesforce.com Inc.; Salesforce.com EMEA Limited; Salesforce.com Singapore PTE LTD; Salesforce Canada Corporation; Kabushiki Kaisha Salesforce.com; Heroku, Inc) , as quais se encontram sedeadas fora da União Europeia e, por isso, tal implica uma transferência internacional de dados pessoais. Não obstante, a Air Liquide (e, por seu intermédio, através de acordos inter-grupo, a AL) mantém em vigor Acordos de Transferência de Dados baseados em Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela União Europeia (Standard Contractual Clauses) e a Google Inc apresenta garantias adequadas de proteção de dados, através da adesão ao Acordo Privacy Shield.

Além disso, devido à dimensão internacional da Air Liquide (Grupo ao qual a AL pertence) e à sua organização, a AL transfere dados pessoais para entidades que pertencem ao Grupo Air Liquide, localizadas em países dentro e fora do Espaço Económico Europeu. Estas transferências são realizadas a coberto de Regras Vinculativas Aplicáveis às Empresas (Binding Corporate Rules - BCR), aprovadas pelas autoridades competentes.

Pode consultá-las no seguinte endereço

Exercício de direitos

A contraparte numa relação negocial com a AL pode revogar o seu consentimento e exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento / supressão, oposição, limitação, portabilidade de dados e de não ser objeto de decisões  individuais automatizadas, junto da AL, através de um formulário de contacto disponível em https://www.airliquide.com/pt-pt/group/contact-us-gdpr , do envio de comunicação escrita, acompanhada de cópia do documento de identificação, com indicação do direito que requer, para a sede da AL: Rua Dr. António Loureiro Borges, n.º 4, 2.º, 1495-131 Algés. Igualmente, poderá reclamar junto da autoridade nacional contra qualquer ameaça ou dano aos seus direitos: Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Compromissos da contraparte

A contraparte numa relação negocial com a AL obriga-se a informar a AL de qualquer alteração à informação que anteriormente lhe tenha facultado.

Medidas de segurança

A AL adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, a garantir a segurança dos dados pessoais e a evitar a sua alteração, perda, tratamento e o acesso não autorizados, quer provenham de ação humana, quer derivem de ações naturais, físicas ou eletrónicas.

Alterações

A AL reserva-se o direito de, em qualquer momento, introduzir alterações ou de completar esta Política. É, por isso, recomendável, que leia a versão desta Política em vigor em cada momento, no sítio da Internet da AL, no seguinte endereço: https://industrial.airliquide.pt/politica-privacidade-dados-pessoais-clientes-e-fornecedores-do-arliquido. Cada atualização desta Política entrará em vigor a partir do momento da sua publicação no sítio da Internet da AL.